Governo apoia reintegração social de reclusos

O Governo dos Açores comprometeu-se a apoiar, a partir de hoje, a reintegração de reclusos com penas até dois anos e de condenados com dívidas ao Estado através da criação de postos de trabalho não remunerado na Administração Pública Regional.

A medida, prevista no Código Penal, passa a ser concretizada através da prestação de serviço a favor da comunidade e da substituição da multa por trabalho.

A cerimónia de assinatura, em Angra do Heroísmo, do protocolo de cooperação entre a Direcção Geral de Reinserção Social e a Direcção Regional de Organização e a Administração Pública foi presidida pelo vice-presidente do Governo, em representação do chefe do Executivo.

Sérgio Ávila realçou o cumprimento, por parte do Governo, de “três grandes objectivos” com esta iniciativa, nomeadamente, “a utilidade comunitária do serviço prestado, o carácter formativo dos trabalhos a executar e a criação de condições para favorecer a inserção social”.

O governante salientou a importância da função pública regional contribuir para a criação de uma “segunda oportunidade” junto da comunidade prisional, onde, explicou, “a penalização não seja encarada como um castigo, mas como uma oportunidade de reintegração”.

Segundo adiantou, as áreas ligadas ao Ambiente e aos Assuntos Sociais são aquelas que preferencialmente receberão os indivíduos sentenciados.

“Estas penas alternativas de trabalho em prol da comunidade são, sem dúvida, um caminho que deve ser incentivado e prosseguido no sentido de termos uma sociedade moderna e justa”, disse.

Por seu turno, a directora geral da Reinserção Social, Leonor Furtado, prestou um agradecimento público ao Governo Regional, classificando o presente acordo como um “acto de verdadeira cidadania” e de “reforço da solidariedade”.